A jornada de trabalho de 44 horas semanais, prevista na Constituição Federal de 1988, vem sendo alvo de propostas de redução no Congresso Nacional.
Até o momento, 29 projetos de lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) foram apresentados com o objetivo de reduzir a jornada de trabalho no Brasil.
**Projetos em tramitação**
Dos 29 projetos, quatro ainda estão tramitando no Congresso:
* **Projeto de Lei (PL) 7663/2006, do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), que reduz para 40 horas a jornada semanal de trabalho;**
* **PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera o inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal para estabelecer uma jornada de trabalho de 36 horas semanais;**
* **PL 478/2022, do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelece uma jornada de trabalho de 32 horas semanais;**
* **PEC 19/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.**
**Projetos arquivados**
Os demais projetos foram arquivados, seja por falta de quórum para aprovação, seja por decisão do próprio autor.
**Argumentos favoráveis**
Os defensores da redução da jornada de trabalho argumentam que essa medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e reduzir o desemprego.
**Argumentos contrários**
Os contrários à redução da jornada de trabalho argumentam que essa medida pode aumentar os custos das empresas, reduzir a competitividade do Brasil e gerar desemprego.
**O que esperar**
É difícil prever se algum dos projetos em tramitação será aprovado. No entanto, o tema tem ganhado cada vez mais atenção nos últimos anos, e é possível que uma redução da jornada de trabalho seja implementada no Brasil no futuro.
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